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Notícias Empresariais
27 junho 2025
Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH
O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes das previstas em seu contrato de trabalho. Essa prática, além de comprometer direitos do empregado, pode gerar riscos trabalhistas e financeiros para a empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata o tema de forma indireta, mas sua jurisprudência reforça a necessidade de observância às funções contratadas. No ambiente corporativo, é comum que empregados desempenhem tarefas pontuais fora de suas atribuições para apoiar colegas ou projetos. No entanto,...
27 junho 2025
Reajuste da tabela do IRPF é aprovado na Câmara e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o limite da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A proposta, que substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, segue agora para o Senado Federal. O projeto visa evitar a caducidade da MP editada em 11 de abril de 2024 pelo governo federal, que já está em vigor, mas com validade temporária. Para garantir a continuidade da medida, o líder do governo na Câmara,...
27 junho 2025
Perse: Receita Federal divulga relatório e confirma fim do programa após 105% de uso dos incentivos
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (25) o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, elaborado a partir dos dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), referentes aos contribuintes habilitados no Perse, abrangendo o período de abril de 2024 a março de 2025, contemplando as declarações entregues até o dia 2 de junho de 2025. Considerando apenas as pessoas jurídicas devidamente habilitadas — conforme as...
27 junho 2025
TJ manda contador devolver R$ 2,1 milhões por esquema com empresas fantasmas na Assembleia Legislativa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a condenação do ex-servidor da Assembleia Legislativa e do contador por esquema com empresas fantasmas na Assembleia Legislativa, determinando o ressarcimento de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A ação é desdobramento da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os anos de 1999 e 2002, com uso de empresas fantasmas. Neste caso específico, o foco recai sobre a emissão de 49...
27 junho 2025
Venda para entrega futura gera impactos no PIS/COFINS
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em operações de venda para entrega futura. O entendimento tem impacto direto na apuração dessas contribuições, especialmente para empresas que realizam vendas em que a transferência da posse ocorre em momento distinto da formalização do contrato. Reconhecimento da receita ocorre na celebração do contrato Nas vendas para entrega...
27 junho 2025
Venda para entrega futura gera impactos no PIS/COFINS
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em operações de venda para entrega futura. O entendimento tem impacto direto na apuração dessas contribuições, especialmente para empresas que realizam vendas em que a transferência da posse ocorre em momento distinto da formalização do contrato. Reconhecimento da receita ocorre na celebração do contrato Nas vendas para entrega...
26 junho 2025
Receita quer ampliar fiscalização especializada em grandes empresas e focar em contribuintes de alto patrimônio
A Receita Federal quer ampliar o modelo de delegacias especializadas na fiscalização de grandes setores econômicos que já existe no Rio de Janeiro e em São Paulo. O órgão avalia que um olhar concentrado será mais eficiente no relacionamento com grandes companhias, inclusive no esforço para o recolhimento de impostos devidos. Com as delegacias especializadas, espera-se uma atuação eficiente da Receita, uma vez que os auditores de cada unidade serão capacitados para atender e fiscalizar cada tipo de empresa. O plano já tem mais de um ano, mas...
26 junho 2025
O relógio não para: como empresas estão transformando controle de ponto em estratégia de crescimento
Em negócios que crescem rápido, o tempo virou moeda de alta volatilidade. Cada atraso custa caro. Cada falha de rotina, quando somada, pode significar uma semana de produtividade perdida. A diferença entre crescer ou estagnar, muitas vezes, está em saber para onde o tempo da equipe está indo — e o que fazer com essa informação. É aí que entra o controle de jornada como ferramenta estratégica. "A produtividade começa pelo básico: saber quando, onde e como cada pessoa está trabalhando", afirma Tiago Santos, vice-presidente da Sesame RH,...
26 junho 2025
O silencioso empobrecimento intelectual da liderança
Vivemos em uma era de acesso irrestrito à informação – e, paradoxalmente, de um perigoso empobrecimento intelectual entre líderes. Essa é a provocação que trago, inspirada tanto pela minha vivência executiva quanto pelo Relatório de Riscos Globais de 2024, do Fórum Econômico Mundial. Segundo o relatório, a desinformação desponta como o maior risco de curto prazo no planeta. A médio e longo prazo, esse quadro tende a se agravar, impulsionado por incertezas tecnológicas, pela desintermediação caótica da...
26 junho 2025
Setor de serviços na Reforma Tributária: atenção aos 3 pontos críticos
A fase de regulamentação da Reforma Tributária tem despertado atenção redobrada entre profissionais da contabilidade, tributaristas e empresários do setor de serviços. Responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro, o segmento será um dos mais afetados pelas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu o novo modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o objetivo central da reforma seja a simplificação, a neutralidade e a...
26 junho 2025
Projeto que autoriza assinatura eletrônica em notas promissórias avança na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permite o uso de assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento ligados ao comércio internacional. A proposta moderniza a legislação atual, ainda baseada em normas criadas no início do século passado. A medida foi aprovada em caráter conclusivo e representa mais um passo na atualização do marco legal dos títulos de crédito, com o objetivo de alinhar a...