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Notícias Empresariais
21 maio 2026
IR 2026: aposentado não tem idade limite para deixar de declarar o Imposto de Renda
Muitos aposentados acreditam que, ao atingir determinada idade, ficam automaticamente dispensados de entregar a declaração do Imposto de Renda. Mas a Receita Federal reforça que não existe idade máxima para a obrigatoriedade da declaração. O que determina se o aposentado precisa ou não prestar contas ao Fisco são os rendimentos recebidos, o patrimônio acumulado e as movimentações financeiras realizadas ao longo do ano-base de 2025. Para o IR 2026, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado ou...
21 maio 2026
Consultor explica impacto da correção dos limites do Simples
A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste episódio do Economia Direta, o consultor legislativo André Marinho explicou os impactos da medida em debate, bem como o cenário atual do pequeno empreendedor no país. Marinho destacou que dados do Sebrae apontam que, em 2025, 80% das vagas de emprego no Brasil foram criadas por empresas inseridas no Simples Nacional. No caso dos microempreendedores individuais, são 16...
21 maio 2026
Perspectivas sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS
Recentemente, foram divulgadas manifestações de Pernambuco, do Distrito Federal e de São Paulo sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. O debate tem origem na supressão de uma norma que vedava a inclusão dos novos tributos nas bases de cálculo do ICMS [e do ISS], no curso do processo legislativo que deu origem à Emenda Constitucional n. 132/2023. Há quem sustente que tal supressão evidenciaria a intenção do constituinte derivado de tributar tais valores. O fato de tal supressão ter sido realizada sem...
21 maio 2026
Flávio diz que CLT está ultrapassada e propõe alternativa à escala 6 X 1
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, criticou nesta 3ª feira (19.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6 X 1. O congressista declarou que a bancada do PL apresentará uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada, mantendo os direitos trabalhistas de forma proporcional. O congressista afirmou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) data de 1943 e argumentou que o país necessita de uma legislação mais...
20 maio 2026
Mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram declaração anual à Receita; prazo acaba semana que vem
Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento, apenas 38,2% das declarações esperadas foram entregues em todo o país. O prazo final para envio termina em 31 de maio e o procedimento pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, das 16,7 milhões de declarações esperadas, somente 6,4 milhões haviam sido transmitidas até agora. Isso...
20 maio 2026
Mudança no calendário de correções
Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento, apenas 38,2% das declarações esperadas foram entregues em todo o país. O prazo final para envio termina em 31 de maio e o procedimento pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, das 16,7 milhões de declarações esperadas, somente 6,4 milhões haviam sido transmitidas até agora. Isso...
20 maio 2026
MEI: Projeto aprova aumento no limite de faturamento
Os microempreendedores individuais de todo o país podem ganhar um importante fôlego financeiro em breve. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125/2025 que prevê a atualização automática do limite de faturamento anual do MEI com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta tenta corrigir uma defasagem histórica que vem sendo discutida há anos por especialistas e trabalhadores autônomos, já que o teto de...
20 maio 2026
Fisco confirma redução de impostos para clínicas de saúde no Lucro Presumido
Uma decisão recente da Receita Federal trouxe uma excelente notícia para o setor da saúde, garantindo um alívio financeiro importante para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3023/2026, publicada no Diário Oficial da União, o órgão confirmou que esses estabelecimentos têm o direito de utilizar uma base de cálculo reduzida para o pagamento de tributos federais, desde que cumpram determinados requisitos legais. Na prática, a decisão permite que as...
20 maio 2026
Reta final: 10 dias para prazo do IR 2026 e 40% ainda não enviou
Apenas dez dias separam os contribuintes brasileiros do prazo final para o acerto de contas com o Leão. Dados divulgados pela Receita Federal revelam que pouco mais de 40% das pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, ainda não enviaram o documento. Até o momento, o Fisco recebeu cerca de 26,2 milhões de declarações, o que representa 59,7% da expectativa total do governo para este ano, estimada em 44 milhões de envios. Historicamente, o ritmo de entregas dispara na quinzena final do prazo, o que exige atenção...
20 maio 2026
Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal
O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam transparência, cooperação e estímulo à conformidade tributária. O novo paradigma, reforçado pelo Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026), ganhou contornos práticos com programas como o Receita Sintonia, o Confia e o programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que colocam a...
20 maio 2026
Busca por planejamento sucessório cresce no Brasil e alcança famílias de classe média
O planejamento sucessório deixou de ser uma prática restrita a grandes fortunas e vem avançando entre famílias de classe média no Brasil. A preocupação com segurança patrimonial, prevenção de conflitos familiares e possíveis mudanças tributárias fez crescer a procura por testamentos, holdings familiares, doações em vida e estratégias de organização patrimonial. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) mostram que o país registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número da série...