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Agendas de Obrigações

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 15/05/2025 - Quinta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 15

Quinta-feira

EFD - Contribuições (PIS/PASEP e COFINS)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2025 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 15

Quinta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/2025 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Dia 15

Quinta-feira

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de abril/2025, (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

 

9331

Dia 15

Quinta-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de abril/2025, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

 

8741

Dia 15

Quinta-feira

EFD-Reinf

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência abril/2025, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Notas Cenofisco:

1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

2ª) Devem ser informados os lucros distribuídos em Jan/Fev/Mar/2025, e opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em Abr/2025.

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Quinta-feira

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/2025 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/2004 e 1.137/2011)

-

Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores

Dia 15

Quinta-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência abril/2025 (Portaria Conjunta nº 71/2021)

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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Quinta-feira

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2025, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

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